Introdução
Capítulo I – Disposições Gerais
Art.º 6.º Comunidade Escolar e Comunidade Educativa
Art.º 7.º Actividades da Comunidade Educativa
Art.º 8.º Regime de funcionamento
Art.º 9.º Horários de atendimento dos serviços
Art.º 10.º Convocatória de reuniões / actas / regimentos
Art.º 12.º Afixação de informação não oficial
Art.º 13.º Salas de aulas / Espaços específicos
Capítulo II. Direitos e Deveres dos Membros da Comunidade Escolar
Subcapítulo I. Direitos e Deveres Gerais
Art.º 14.º Direitos gerais de todos os membros da comunidade escolar
Art.º 15.º Deveres gerais de todos os membros da comunidade escolar
Subcapítulo II. Direitos e Deveres dos alunos
Art.º 16.º Direitos gerais do aluno
Art.º 17.º Direito à participação, à representação e à associação
Art.º 18.º Direito de assistência às aulas
Art.º 19.º Processo de avaliação sumativa
Art.º 20.º Deveres gerais do aluno
Art.º 21.º Outros deveres do aluno
Art.º 22.º Deveres em relação à sala de aula e pavilhões
Art.º 23.º Deveres de assiduidade e pontualidade
Subcapítulo III. Direito ao reconhecimento do valor e excelência
Art.º 24.º Diploma – Reconhecimento de Valor
Art.º 26.º Quadro de Excelência
Art.º 27.º Divulgação do mérito
Subcapítulo IV. Dever de assiduidade dos alunos
Art.º 28.º Justificação de faltas
Art.º 29.º Excesso grave de faltas
Subcapítulo V. Dever de disciplina dos alunos
Art.º 31.º Disciplina e vivência escolar
Art.º 32.º Qualificação da infracção
Art.º 33.º Finalidades das medidas correctivas e das disciplinares sancionatórias
Art.º 34.º Determinação da medida disciplinar
Art.º 35.º Medidas correctivas
Art.º 36.º Tarefas e actividades de integração na escola
Art.º 37.º Tipificação das tarefas e actividades de integração escolar
Art.º 38.º Medidas disciplinares sancionatórias
Art.º 39.º Tipificação genérica das medidas disciplinares sancionatórias a aplicar
Art.º 40.º Cumulação de medidas disciplinares
Art.º 41.º Execução das medidas correctivas ou disciplinares sancionatórias
Art.º 43.º Procedimento disciplinar
Art.º 44.º Responsabilidade civil e criminal
Subcapítulo VI. Direitos e Deveres dos Pais e Encarregados de Educação
Art.º 45.º Direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação
Art.º 46.º Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE)
Art.º 47.º Outros direitos da APEE
Art.º 49.º Local de funcionamento da APEE
Art.º 50.º Restrições ao exercício de direitos pelos pais e encarregados de educação
Subcapítulo VII. Direitos e Deveres dos Docentes
Art.º 51.º Direitos e deveres gerais dos docentes
Art.º 52.º Direitos dos docentes
Art.º 53.º Deveres dos docentes
Art.º 54.º Deveres dos docentes para com os alunos
Art.º 55.º Deveres dos docentes para com a escola e os outros docentes
Art.º 56.º Deveres dos docentes para com os pais e encarregados de educação
Art.º 57.º Outros deveres dos docentes
Art.º 58.º Regulamentação do processo de avaliação do desempenho dos docentes
Subcapítulo VIII. Direitos e Deveres do Pessoal Não Docente
Art.º 59.º Papel do pessoal não docente das escolas
Art.º 60.º Direitos e deveres gerais do pessoal não docente
Subcapítulo IX. Direitos e Deveres do Pessoal Administrativo e Técnico
Art.º 61.º Pessoal administrativo e técnico
Art.º 62.º Direitos do pessoal administrativo e técnico
Art.º 63.º Competências do chefe dos serviços de administração escolar
Art.º 64.º Competências dos assistentes de administração escolar
Art.º 65.º Deveres específicos do pessoal administrativo e técnico
Subcapítulo X. Direitos e Deveres do Pessoal Assistente Operacional
Art.º 66.º Pessoal Assistente Operacional
Art.º 67.º Direitos do Pessoal Assistente Operacional
Art.º 68.º Competências do encarregado de coordenação do Pessoal Assistente Operacional
Art.º 69.º Competências do Assistente Operacional
Art.º 70.º Deveres específicos do Pessoal Assistente Operacional
Capítulo III. Órgãos de Administração e Gestão da ESLAV
Art.º 71.º Órgãos de Administração e Gestão da ESLAV
Art.º 73.º Eleição para o Conselho Geral
Art.º 74.º Processo Eleitoral do Conselho Geral
Subcapítulo III. Eleição do Director
Art.º 76.º Âmbito da aplicação
Art.º 77.º Decisão de abertura do procedimento concursal
Art.º 78.º Métodos de avaliação das candidaturas
Art.º 79.º Aviso de abertura do procedimento
Art.º 81.º Avaliação das candidaturas
Art.º 82.º Apreciação do Conselho Geral
Subcapítulo IV. Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente
Art.º 83.º Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente
Subcapítulo V. Conselho Pedagógico
Art.º 85.º Conselho Pedagógico
Subcapítulo VI. Conselho Administrativo
Art.º 86.º Conselho Administrativo
Capítulo IV. Estruturas de Coordenação Educativa e Supervisão Pedagógica
Art.º 87.º Estruturas de Coordenação Educativa e Supervisão Pedagógica
Subcapítulo I. Departamentos Curriculares
Art.º 88.º Departamentos Curriculares
Art.º 89.º Coordenador de Departamento Curricular
Art.º 90.º Funcionamento do Departamento Curricular
Subcapítulo II. Grupo de Recrutamento
Art.º 91º Conselho de Grupo de Recrutamento
Subcapítulo III. Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho Docente
Art.º 92.º Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho Docente (CCAD)
Art.º 93.º Competências da CCAD
Subcapítulo IV. Conselho de Turma e Direcção de Turma
Art.º 94.º Conselho de Turma e Direcção de Turma
Art.º 95.º Competências do Conselho de Turma
Art.º 97.º Competências do Director de Turma
Subcapítulo V. Estruturas de Coordenação Pedagógica
Art.º 98.º Coordenador de Ciclo de Estudos (Básico e Secundário)
Art.º 100.º Competências do Conselho de Coordenação de Ciclo de Estudos
Art.º 101.º Coordenador de Ciclo de Estudos
Art.º 102.º Competências do Coordenador de Ciclo de Estudos
Subcapítulo VI. Director de Curso
Art.º 105.º Director de Curso dos Cursos de Educação e Formação-CEF
Art.º 106.º Coordenação pedagógica dos Cursos Profissionais
Capítulo V. Serviços Especializados de Apoio Educativo
Art.º 107.º Serviços Técnico-Pedagógicos
Art.º 108.º Serviços de Psicologia e Orientação
Art.º 109.º Biblioteca/Centro de Recursos
Art.º 110.º Núcleo de Apoio Educativo (NAE)
Art.º 111.º Actividades de Acompanhamento de Alunos (AAA)
Capítulo VI. Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação (CEF)
Subcapítulo I - Cursos Profissionais
Art.º 114.º Conselho de Turma e Director de Turma (dos Cursos Profissionais)
Art.º 115.º Recuperação de Módulos
Art.º 116.º Progressão no Curso
Art.º 117.º Formação em Contexto de Trabalho (FCT) /Estágio
Art.º 118.º Prova de Aptidão Profissional (PAP)
Subcapítulo II - Curso de Educação e Formação (CEF)
Art.º 121.º Conselho de Equipa Pedagógica (CEF)
Art.º 122º Componente de formação prática em contexto de trabalho
Art.º 123.º Prova de avaliação final
Art.º 124.º Conclusão do curso
Capítulo VII. Disposições Comuns
Art.º 126.º Direitos à informação e colaboração da administração educativa
Art.º 127.º Responsabilidade e exercício de competências
Art.º 128.º Regime subsidiário
Art.º 129.º Mandatos de substituição
Art.º 130.º Processos eleitorais
Art.º 133.º Grupos de Trabalho